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19 de Setembro de 2019

Contribuição Sindical e Assistencial

Obrigatoriedade de repasse ao sindicato

Jaqueline Schneid, Advogado
Publicado por Jaqueline Schneid
há 11 meses
Contribuição Sindical e Assistencial.docx
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EXMO SR DR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE xxxxxxxxxxxxx




SINDICATO XXXXXXXX, com sede na rua xxxxxxxx, inscrito no CNPJ xxxxxxxxxx, por seu presidente xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, comerciário, por seu advogado infra-assinado, vem, perante V.Exa., PROPOR

AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E ASSISTENCIAL

Em face de xxxxxxxxxx, pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir expostos e ao final REQUER;

DOS FATOS

A empresa Reclamada jamais efetuou os depósitos atinentes às contribuições sindicais, bem como das contribuições assistenciais ao Sindicato da categoria.

As contribuições sindicais e assistenciais são repassadas ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação de Rio Grande, entidade na qual a Reclamada é filiada, incorretamente, conforme Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho em anexo.

A reclamada recolhe as contribuições ao Sindicato da Alimentação, apesar de receber todos os anos as guias de pagamento oriundas do Sindicato dos Comerciários de Rio Grande.

A alegação da empresa para o repasse outro Sindicato é que como não há atividade preponderante na empresa, pode-se utilizar a previsão expressa no art. 581 § 1º da CLT, onde diz que “ Quando a empresa realizar diversas atividades econômicas, sem que nenhuma delas seja preponderante, cada uma dessas atividades será incorporada à respectiva categoria econômica, sendo a contribuição sindical devida à entidade sindical representativa da mesma categoria, procedendo-se, em relação às correspondentes sucursais, agências ou filiais, na forma do presente artigo.”

Ora, a Reclamada possui atividade preponderante de comércio, visto cediço que o enquadramento sindical de uma empresa se faz pela atividade preponderante desenvolvida pela mesma. O artigo 581, parágrafo 2º da CLT expõe o conceito de atividade preponderante, assim preceituando:

"Entende-se por atividade preponderante a que caracterizar a unidade de produto, operação ou objetivo final, para cuja obtenção todas as demais atividades convirjam, exclusivamente, em regime de conexão funcional".

Inclusive, a Reclamada é empregadora do comerciário Irajá de Oliveira Cavalheiro, exercente da função de Retalhador de Carne, o qual é suplente da diretoria do Sindicato dos Empregados no Comércio de Rio Grande, conforme Ata de Posse em anexo.

A reclamada é, incontroversamente, um supermercado onde são vendidos os mais variados tipos de mercadorias, tem-se que não existe unidade de produto, operação ou objetivo final, para cunja obtenção todas as demias atividades convirja, exclusivamente, em regime de conex~]ao funciona,. ainda que possa haver um açougue e padaria no local.

Desta feita, pretende o Sindicato Requerente compelir a Empresa Requerida ao pagamento da Contribuição Sindical referente aos exercícios de 20010 a 2015, com os correspondentes acréscimos legais.

Requer ainda as Contribuições Assistenciais referente aos exercícios de 20010 a 2015, com os correspondentes acréscimos legais.

Cumpre ressaltar que, as guias para recolhimento do imposto sindical, sempre foram encaminhados à Requerida, para que a mesma procedesse a quitação de seu débito, conforme ficará comprovado na instrução processual, tendo esta se mostrado inerte.

DO DIREITO

DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS

A Contribuição Sindical, objeto da presente demanda é devida por força do artigo , inciso IV (parte final) e artigo 149 da Constituição Federal, e artigo 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho.

Cumpre esclarecer que a Contribuição Sindical é devida por todos os integrantes da categoria econômica ou profissional, independentemente de filiação ao Sindicato, sendo certo que já é pacífico esse entendimento na jurisprudência, conforme ementa do recente julgado do TRT da Quarta Região, publicado no DJU de 11.10.2012 da Relatoria DENISE PACHECO, 10ª Turma, in verbis:

"Contribuição sindical. Sindicato representativo de categoria econômica. Ausência de empregados. O artigo 579 da CLT estabelece a obrigatoriedade de recolhimento das contribuições sindicais a todos integrantes de categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão. Assim, a contribuição sindical é devida inclusive por trabalhadores autônomos e profissionais liberais, como evidencia o § 4º do artigo 580 da CLT, o que demonstra que a existência ou não de vinculação empregatícia é irrelevante para a incidência da contribuição.”.

A respeito dessa matéria, Sérgio Pinto Martins leciona que:"... tanto os empregados como os empregadores e os profissionais liberais têm de pagar a contribuição sindical. Por ter natureza tributária, é compulsória, independendo de a pessoa gostar de pagá-la ou querer fazê-lo".

Segundo o art. 579 da CLT a contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de determinada categoria econômica ou profissional em favor do sindicato representativo dessa categoria.

É incontroversa a inscrição da Reclamada no ramo de comércio, bem como a compulsoriedade da contribuição sindical, a qual é devida por todos os trabalhadores no mês de março de cada ano, independente de serem ou não associados a um sindicato.

A Reclamada apesar de não recolher as contribuições de seus empregados para o Sindicato dos Comerciários e sim para o Sindicato da Alimentação, realiza as rescisões de seus funcionários na sede do Sindicato utilizando os serviços dos funcionários e os benefícios oriundos do local.

A contribuição sindical está disciplinada nos artigos 578 e seguintes da CLT, vejamos:

Art. 578 As contribuições devidas aos Sindicatos pelos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob denominação de" contribuição sindical ", pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida neste Capítulo.

Cumpre ressaltar que é compulsória a cobrança da contribuição sindical, não sendo necessária a adesão voluntária à entidade beneficiada com a contribuição em tela, nos termos do art. 579 da CLT:

" A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591. "

A Reclamada não efetuou o recolhimento dentro do prazo previsto, devendo ficar sujeita a multa do art. 600 da CLT vejamos:

Art. 600. O recolhimento da contribuição sindical efetuada fora do prazo referido neste Capítulo, quando espontâneo, será acrescido da multa de 10% (dez por cento), nos 30 (trinta) primeiros dias, com o adicional de 2% (dois por cento) ao mês subseqüente de atraso, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, ficando, nesse caso, o infrator, inseto de outra penalidade. (Alterado pela L-006.181-1974).

Outrossim, apenas na falta de Sindicato da Categoria, as contribuições deverão ser repassadas à Federação, vejamos § 1º do art. 600 da CLT:

§ 1º O montante das cominações previstas neste artigo reverterá sucessivamente: (Alterado pela L-006.181-1974)

a) Ao sindicato respectivo;

b) Á Federação respectiva, na ausência de Sindicato;

c) Á Confederação respectiva, inexistindo Federação.

Portanto, requer a seja a Reclamada condenada a recolher as contribuições sindicais em atraso, referente aos exercícios de 2010 a 2015, observando o disposto no art. 600 da CLT, o qual prevê uma multa para o caso de atraso no recolhimento.

Requer ainda, seja determinado que as contribuições sindicais futuras sejam repassadas ao Sindicato – Autor.

DAS CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS

A"contribuição assistencial", segundo a doutrina de Arion Sayão Romita, consiste na"chamada 'quota de solidariedade', prevista por convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa proferida pelo Tribunal do Trabalho no julgamento de dissídio coletivo de natureza econômica", abrangendo todos os integrantes da categoria profissional, independentemente da sua condição de associados.”

Assim estabelecem as cláusulas normativas da Convenção Coletiva da Categoria relativa aos anos de 2011/2013:

CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DOS EMPREGADOS: - 2011/2012

VIGÊNCIA DA CLÁUSULA: 01/10/2011 a 30/09/2012

Atendendo ao quanto restou deliberado pela Assembléia Geral do Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio Grande, as empresas descontarão em folha de pagamento de todos os seus empregados, sindicalizados ou não, beneficiados ou não pela Convenção Coletiva firmado pela categoria, as contribuições assistenciais:

I. O valor equivalente a 4% (quatro por cento), da remuneração efetivamente percebida nos meses de outubro de 2011, janeiro de 2012, maio de 2012 e julho de 2012; sendo que tais importâncias deverão ser recolhidas ao Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio Grande, ou a quem este designar, até o dia 10 de cada mês subseqüente.

II. O desconto que se refere esta cláusula, fica condicionado a não oposição, pelo empregado, manifestada por carta escrita de próprio punho no Sindicato Profissional até 10 (dez) dias antes do primeiro reajuste.

III. As empresas que já recolheram a Contribuição Assistencial dos seus funcionários pela remuneração paga nas datas mencionada no item I, deverão recolher de uma só vez as diferenças oriundas desta convenção coletiva até o dia 20 de dezembro de 2012.

IV. Dos empregados que vierem a ser admitidos durante a vigência do presente convenção, as empresas descontarão e recolherão, aos cofres do Sindicato dos Empregados no Comércio, ou a quem este designar, a contribuição correspondente a 4% (quatro por cento) do total da remuneração do mês de admissão do empregado, recolhendo até o dia 10 do mês subseqüente ao da admissão.

V. As empresas que não efetivaram os recolhimentos sobre a remuneração do mês de outubro de 2011 (4%), janeiro de 2012 (4%), maio de 2012 (4%), e julho de 2012 (4%), prevista no item I, deverão descontar de seus empregados, de uma só vez, o valor da referida contribuição juntamente com a folha de pagamento complementar para quitação das diferenças remuneratórias decorrentes da aplicação desta convenção (até 20 de dezembro de 2012) e repassar imediatamente aos cofres do sindicato.

VI. As empresas deverão apresentar juntamente com a guia de recolhimento da Contribuição Assistencial a Guia (GFIP) do FGTS, com relação dos funcionários, sob pena da cominação de uma Multa de R$200,00 (duzentos reais) em favor das entidades sindicais.

CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA QUARTA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DOS EMPREGADOS - 2012/2013

VIGÊNCIA DA CLÁUSULA: 01/10/2012 a 30/09/2013

Atendendo ao quanto restou deliberado pela Assembléia Geral do Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio Grande, as empresas descontarão em folha de pagamento de todos os seus empregados, sindicalizados ou não, beneficiados ou não pela Convenção Coletiva firmado pela categoria, as contribuições assistenciais:

I. O valor equivalente a 4% (quatro por cento), da remuneração efetivamente percebida nos meses de outubro de 2012, janeiro de 2013, maio de 2013 e julho de 2013; sendo que tais importâncias deverão ser recolhidas ao Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio Grande, ou a quem este designar, até o dia 10 de cada mês subseqüente.

II. O desconto que se refere esta cláusula, fica condicionado a não oposição, pelo empregado, manifestada por carta escrita de próprio punho no Sindicato Profissional até 10 (dez) dias antes do primeiro reajuste.

III. As empresas que já recolheram a Contribuição Assistencial dos seus funcionários pela remuneração paga nas datas mencionada no item I, deverão recolher de uma só vez as diferenças oriundas desta convenção coletiva até o dia 20 de dezembro de 2012.

IV. Dos empregados que vierem a ser admitidos durante a vigência do presente convenção, as empresas descontarão e recolherão, aos cofres do Sindicato dos Empregados no Comércio, ou a quem este designar, a contribuição correspondente a 4% (quatro por cento) do total da remuneração do mês de admissão do empregado, recolhendo até o dia 10 do mês subseqüente ao da admissão.

V. As empresas que não efetivaram os recolhimentos sobre a remuneração do mês de outubro de 2012 (4%), prevista no item I, deverão descontar de seus empregados, de uma só vez, o valor da referida contribuição juntamente com a folha de pagamento complementar para quitação das diferenças remuneratórias decorrentes da aplicação desta convenção (até 20 de dezembro de 2012) e repassar imediatamente aos cofres do sindicato.

VI. As empresas deverão apresentar juntamente com a guia de

recolhimento da Contribuição Assistencial a Guia (GFIP) do FGTS, com relação dos funcionários, sob pena da cominação de uma Multa de R$200,00 (duzentos reais) em favor das entidades sindicais

Na Convenção Coletivas dos anos de 2009/2011, a cláusula que trata sobre a contribuição assistencial é a Quinquagésima Terceira e Qüinquagésima Quarta - em anexo - , contudo os termos são os mesmos da CCT de 2011/2013.

Cabe ao empregador cumprir a determinação livremente avençada pelos sindicatos que firmaram as convenções coletivas de trabalho, daí porque a cobrança de contribuição assistencial atinge a totalidade da categoria econômica e não apenas os associados.

O pagamento da contribuição assistencial, não configura ofensa ao inciso V do artigo da Constituição Federal, na medida em que não se pode confundir filiação, decorrente do pagamento de mensalidades associativas, com contribuições instituídas por convenções ou acordos coletivos, que a todos os integrantes das categorias econômicas ou profissionais beneficia.

Ao ser compelido ao desconto da contribuição assistencial não está sendo infringido o direito constitucional do empregador de se associar, ou não, à entidade sindical, visto que o caráter compulsório da contribuição está expressamente cristalizado no artigo 513, alínea e, da CLT.

Já o artigo 605 trata da publicidade desta contribuição:

"As entidades sindicais são obrigadas a promover a publicação de editais concernentes ao recolhimento da contribuição sindical, durante 3 (três) dias, nos jornais de maior circulação local e até 10 (dez) dias da data fixada para depósito bancário".

O Sindicato – Autor publicou edital no dia 18 de agosto de 2012, ou seja dez dias antes da Assembléia Geral Extraordinária, convocando os integrantes da categoria filiados ou não a fim de deliberarem, dentre outros sobre a autorização de descontos assistenciais - confederativos dos empregados em favor do Sindicato de classe, conforme dispositivo constitucional.

A publicação se deu uma única vez, entretanto a ausência de editais não deve afasta o direito subjetivo do sindicato de buscar um provimento jurisdicional acerca da responsabilidade do réu pelo pagamento das contribuições.

O artigo celetista só obriga a publicação do edital em situações nas quais não há dúvida acerca do enquadramento da empresa, o que não seria o caso dos autos.

A reclamada integra a categoria econômica representada pelo Sindicato Autor. Trata-se, aliás, de fato incontroverso.

As normas coletivas juntadas aos autos (cláusula 53ª e 54ª) não excepciona em sua abrangência qualquer integrante da categoria.

As cláusulas que prevêem a obrigação de recolhimento das contribuições assistenciais pelos empregados representados pelo sindicato, asseguram o direito de oposição, mediante carta escrita, de próprio punho no Sindicato Profissional até 10 (dez) dias antes do primeiro reajuste.

O direito de oposição não afronta contra a garantia do inciso V, do artigo , da Constituição Federal, segundo o qual ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

Observa-se, no caso dos autos, que as disposições normativas que tratam da contribuição assistencial dos empregados prevêem direito de oposição às empresas integrantes da categoria.

Ademais, a contribuição assistencial é autorizada pela assembléia-geral do sindicato e se destina a custear atividades assistenciais do mesmo, como planos de bolsa de estudo, serviço médico, odontológico, jurídico etc. Sendo devida por todos trabalhadores da classe.

Assim, requer o recolhimento das contribuições assistenciais relativas ao período de 2010 a 2015, previstas nas normas coletivas aplicáveis à categoria dos comerciários.

Requer ainda, seja determinado que as contribuições assistenciais futuras sejam repassadas ao Sindicato – Autor.

DO PEDIDO

1) Seja a Reclamada condenada a repassar as contribuições sindicais em atraso, referente aos exercícios de 2010 a 2015, observando o disposto no art. 600 da CLT, o qual prevê uma multa para o caso de atraso no recolhimento;

2) Determinação para que as contribuições sindicais futuras sejam repassadas ao Sindicato – Autor;

3) Seja a Reclamada condenada a repassar as contribuições assistenciais relativas ao período de 2010 a 2015, previstas nas normas coletivas aplicáveis à categoria dos comerciários;

4) Determinação para que as contribuições assistenciais futuras sejam repassadas ao Sindicato – Autor.

Pelo exposto, requer a designação de audiência, notificando a Reclamada, no endereço supra mencionado, para querendo contestar, conteste, sob pena de revelia e confissão. Para ao final julgar procedente o pedido e condenar a reclamada a satisfazer as diferenças salariais e conseqüente multas ,pelo atraso, nos termos da CLT, mais a condenação em custas e honorários, na forma da Lei 1060/50 c/c 5.584/70.

Requer a assistência judiciária gratuita, conforme Lei 1060/50 c/c 5.584/70.

Junta credencial, pede a condenação nos honorários de 15 %.

Protesta provar o alegado, por todos os meios de prova em direito admitidas, tais como testemunhas, perícias e etc.

Requer, ainda, sob pena de confesso a juntada, pela reclamada da cópia dos registros do empregados, livro ponto, ou controle de horários e folhas de pagamentos dos anos de 2010 a 2015 e guias GFIP.

Dá a presente causa o valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais)

N.Termos

P. deferimento

Santa Vitória do Palmar, 06 de fevereiro de 2015.

Jaqueline Souza Schneid

OAB/RS 73.477

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